O Partido dos Trabalhadores (PT) protocolou, nesta quinta-feira (27), dois pedidos de investigação contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Segundo o PT, o parlamentar teria articulado, nos Estados Unidos, medidas contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, e contra o Brasil.
As representações, feitas separadamente, têm objetivos distintos, mas ambas acusam Eduardo Bolsonaro de crimes e de afronta ao Estado Democrático de Direito.
A primeira representação foi enviada ao Conselho de Ética da Câmara dos Deputados pela presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann. Ela acusa o deputado de quebra de decoro parlamentar e pede sua cassação. O documento aponta que as ações de Eduardo no exterior visam “constranger” o Poder Judiciário e “embaraçar” as investigações do STF sobre os atos de 8 de janeiro de 2023, que envolvem o ex-presidente Jair Bolsonaro.
A representação também menciona que Eduardo teria viajado três vezes aos EUA desde janeiro, após a posse de Donald Trump, para negociar com congressistas republicanos a aprovação de um projeto de lei que impediria Moraes de entrar no país. O projeto, chamado No Censors on Our Shores Act, foi aprovado na Comissão de Justiça da Câmara dos Representantes dos EUA no dia 26 de janeiro. A proposta prevê a deportação de autoridades estrangeiras que violem a liberdade de expressão, uma crítica direta ao ministro do STF.
Gleisi Hoffmann, no documento, afirmou que as ações de Eduardo Bolsonaro configuram uma tentativa de constranger não apenas um integrante do STF, mas todo o Poder Judiciário brasileiro, que deverá julgar as ações penais envolvendo seu pai e seu entorno. Ela também ressaltou que as articulações do deputado atentam contra a soberania nacional e violam o Código de Ética da Câmara dos Deputados, que exige que os parlamentares zeles pelo prestígio das instituições democráticas.
O PT pediu que o Conselho de Ética abra um processo disciplinar e aplique as sanções cabíveis, incluindo a cassação do mandato.
A segunda representação foi feita pelo deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) à Procuradoria-Geral da República (PGR), com as mesmas acusações de Gleisi Hoffmann. Neste caso, a solicitação é para que a PGR investigue criminalmente Eduardo Bolsonaro e avalie a necessidade de apreensão de seu passaporte para evitar novas viagens aos EUA.
