O Projeto de Lei que equipara o aborto realizado após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio deve ter o destino traçado nesta terça-feira (18).
A expectativa é de que líderes partidários debatam o tema durante reunião com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
Na última semana, o plenário da Câmara aprovou a urgência do projeto. Agora, o mérito do texto — ou seja, o projeto em si — poderá ser votado diretamente pelo plenário, sem a necessidade de passar por comissões temáticas, embora não haja uma data certa para isso acontecer.
A aprovação da urgência gerou reação negativa de parte dos parlamentares, de entidades da sociedade civil e de manifestantes, que fizeram protestos contra o projeto ao longo do fim de semana.
Após a repercussão negativa do caso, Lira se comprometeu a escolher uma mulher para a relatoria do texto. O presidente da Câmara também deverá entregar o projeto a uma parlamentar de centro, que não defenda posições extremas favoráveis ou contrárias à matéria.
Nos bastidores, ainda não há uma previsão de data para a votação do mérito do projeto.
O autor principal do projeto, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), nega que vá aceitar parar com a tramitação do texto diante das resistências encontradas.
Na segunda (17), as deputadas Fernanda Melchionna (PSOL-RS) e Sâmia Bomfim (PSOL-SP) apresentaram pedido para que o projeto seja devolvido a Sóstenes. Na prática, a tramitação seria paralisada.
Na avaliação das parlamentares, o texto “incorre em diversas e evidentes inconstitucionalidades, motivo pelo qual deve a proposição ser devolvida, imediatamente, ao seu autor”.
As deputadas também questionam a maneira como foi feita a votação da urgência da matéria — em poucos segundos e sem o suposto anúncio do que estava sendo analisado.
O projeto prevê que o aborto legal – permitido no Brasil em casos de estupro, perigo de morte à gestante ou por um tipo de malformação fetal — só seja permitido até 22 semanas de gestação. Na legislação atual, não há um prazo fixo para que o procedimento seja feito.
Caso isso aconteça, a pena deve ser aplicada conforme a do crime de homicídio simples: de seis a 20 anos de prisão. A matéria conta com 33 autores — mais da metade pertence ao PL.
**Com informações CNN Brasil
