Projeto de Lei (PL) que proíbe o fornecimento de canudos com material plástico em estabelecimentos comerciais e órgãos públicos em todo o Estado, foi aprovado na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), nesta terça-feira (6).
De autoria do deputado Serafim Correa (PSL), o projeto que prevê a substituição dos canudos plásticos por canudos em papel reciclável, material comestível ou biodegradável, embalados individualmente em envelopes fechados feitos do mesmo material, foi de autoria do deputado Serafim Correa (PSL).
A multa para quem descumprir pode variar entre R$ 100 e R$ 1.000 ao estabelecimento que descumprir. Os valores arrecadados, provenientes da aplicação das multas previstas na Lei, serão destinados a programas ambientais.
Caso o PL seja sancionado, ficará proibido em todo o Estado o fornecimento de canudos descartáveis de uso único, confeccionados com material plástico em hotéis, restaurantes, bares, padarias, clubes noturnos, salões de dança, eventos musicais de qualquer espécie, serviços de delivery, escolas públicas e privadas, entre outros.
“Espero que este projeto sirva para abrir os caminhos a novas propostas que melhores a nossa cidade. Nada justifica a sujeira dos nossos Igarapés”, disse o autor do projeto, deputado Serafim Correa.
