Foi apresentado na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), nesta quinta-feira (30), um projeto de lei inspirado no crime que sofreu a atriz Klara Castanho, de 21 anos, exposta após ter engravidado e entregado o bebê para adoção.
De autoria da deputada estadual Alessandra Campêlo (PSC), o projeto garante o sigilo de informações acerca do nascimento e do processo de entrega direta de recém-nascidos para adoção por gestantes no estado.
“O projeto vai criar protocolos e metodologias, mas também sanções administrativas a qualquer pessoa na rede de saúde do estado do Amazonas seja ele servidor público ou não”, declarou a deputada.
Alessandra Campêlo chamou a atenção, ainda, para o fato de críticas da sociedade às mulheres que, vítimas de estupro, decidem pelo aborto legal, mesmo sendo um direito constitucional. “Se a mulher fica grávida de um estuprador e decide abortar, mesmo sendo um direito constitucional, ela é condenada pela sociedade. Se fica grávida de um estuprador e, mesmo tendo direito constitucional de praticar o aborto, mas decide ter um filho e depois entregar para doação, ela é condenada pela sociedade”, lembrou.
A parlamentar afirmou também que Klara Castanho foi violentada além sexualmente, violentada pela sociedade, pelas redes sociais e por maus profissionais. “Essa lei estabelece punições administrativas, também vai ter uma regulamentação, protocolos, metodologias e formas de ação. Porque o que a gente tem que, além de punir, tem que prevenir esse tipo de crime Dentro da Saúde do estado do Amazonas”, defendeu.
