A ideia partiu do Deputado Federal, Capitão Alberto Neto (PL/AM). Ele criou um Projeto de Lei (PL) que institui Programa Nacional de Apoio à aquisição de casa Própria para essa categoria.
O sonho da casa própria para os profissionais da vigilância pode se tornar algo mais rápido e real do que muitos imaginam. Essa possibilidade nasceu da ideia do Deputado Federal, Capitão Alberto Neto, com o Projeto de Lei nº 995/22. O parlamentar se inspirou no Programa Habite Seguro, voltado para agentes da segurança pública, que virou a Lei nº Lei 14.312/22.
O Programa Habite Vigilante, fruto dessa referência anterior e bem-sucedida, traz como proposta o financiamento de casa própria para os profissionais da segurança privada. Segundo o deputado, esses trabalhadores correm tanto risco quanto os profissionais da segurança pública. “Cabe lembrar que os profissionais da segurança privada também correm graves riscos a suas integridades físicas e, até mesmo, risco de morte em razão da sua atividade laboral. Por isso, merecem igual apoio”, destaca o deputado.
A boa nova é que o referido Projeto tramita agora no Senado. Significa dizer que, em breve, pode se tornar Lei e isso beneficiará esses profissionais em todo o Brasil. O Programa Habite Vigilante tem como meta proporcionar condições plenas e específicas para o financiamento da casa própria.
Nesse trâmite, a responsabilidade de gerir o Programa ficará sob a tutela do Ministério da Justiça, já no quesito da gestão orçamentária e operacional estará no domínio da Caixa Econômica Federal (CEF). No entanto, esta prerrogativa não é exclusiva da Caixa, pois outros bancos poderão também conceder crédito imobiliário, dentro do Programa, por meio da habilitação da CEF.
O texto do Programa prevê condições dos financiamentos, prazos, limites de renda, de acordo com o vencimento do vigilante e o valor do imóvel escolhido para aquisição. Os detalhes serão definidos em um Decreto. Portanto, é torcer para tudo tramitar nas Comissões responsáveis por avaliar a proposta: a de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Finanças e Tributação; além da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
