O presidente da Comissão Mista da Reforma Tributária, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), confirmou (14) mudanças Zona Franca de Manaus. Ele acha “insustentável” manter algumas isenções, como a do xarope de refrigerante por exemplo, produzido sem impostos, mas quando vendido a outros estados gera crédito tributário. “Não é o negócio xarope”, diz o senador, “é venda de crédito tributário. Não tem cabimento”. A reforma altera IPI e ICMS, principais impostos da cesta de incentivos fiscais do polo industrial de Manaus.
O ICMS deve ser absorvido pelo IVA, de alíquota única, para inviabilizar a guerra fiscal prejudicial ao País, disse o senador em recente entrevista.
Roberto Rocha compara a zona franca, que custa R$30 bilhões, a “uma Bolsa-Família”, o que é 2,5 vezes a receita corrente líquida do Maranhão, segundo o senador.
Para justificar a zona franca, Rocha cita a defesa do meio ambiente, mas garante que o orçamento do Ministério do Meio Ambiente é dez vezes menor.
O relator também anunciou que o projeto relatado pelo deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) será lido dia 30 e votado comissão em 7 de outubro.
