As prefeituras e câmaras municipais do Amazonas têm até 15 de outubro para responderem ao questionário do Projeto InterAgir, uma iniciativa da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) em parceria com o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) e TCEs de diversos estados do país. O objetivo é contribuir para a melhoria da gestão local e aumentar a efetividade das ações de controle externo, fortalecendo o sistema de controle interno dos municípios brasileiros.
Os responsáveis pelos Controles Internos dos Poderes Executivo e Legislativo de cada município são o público-alvo do questionário. As respostas devem ser enviadas por meio do link: https://pesquisa.tcesc.tc.br/231525. O link, juntamente com as instruções, também foi enviado para os e-mails institucionais dos controles internos das prefeituras e câmaras municipais.
O Projeto InterAgir faz parte do Plano de Gestão 2022/2023 da Atricon e visa promover uma interação construtiva entre o controle externo e as controladorias internas municipais dos Poderes Executivo e Legislativo. Isso é feito por meio da disponibilização de um questionário eletrônico que coleta informações sobre a estrutura e o funcionamento dos sistemas de controle interno em cada município.
O questionário, disponível no sistema Lime Survey, busca entender como as atividades de controle interno são desenvolvidas em cada município, como são avaliados os processos licitatórios, como é realizada a avaliação da gestão de recursos humanos, entre outras informações relevantes.
A participação dos municípios no Projeto InterAgir servirá para que os Tribunais de Contas possam conhecer a estruturação e o funcionamento dos órgãos de controle interno. Com base nas respostas fornecidas, será possível definir ações que visem ao fortalecimento desse sistema.
“O objetivo é o aprimoramento do controle interno e, consequentemente, a melhoria da gestão pública em todo o estado. Portanto, é importante que todas as Prefeituras e Câmaras Municipais cumpram o prazo estabelecido e contribuam com suas informações no questionário do Projeto InterAgir”, destacou o presidente da Corte de Contas amazonense, Érico Desterro.
“Além disso, é importante ressaltar que essa é uma iniciativa que tem caráter pedagógico e não punitivo, ou seja, seu objetivo principal é promover melhorias na gestão pública, não aplicar sanções”, concluiu.
