O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) instaurou um inquérito para investigar supostos descontos indevidos aplicados sobre os salários de servidores comissionados da Prefeitura de Manaus, sob a gestão do Prefeito David Almeida (Avante).
Os abatimentos, fixados em 4,5% da remuneração mensal, seriam destinados ao pagamento do plano de saúde oferecido pelo Serviço de Assistência à Saúde do Município de Manaus (MANAUSMED), atualmente gerido pela empresa Hapvida Assistência Médica Ltda.
A investigação está sendo conduzida e busca apurar possíveis irregularidades no Pregão Eletrônico 02/2024, conduzido pela Comissão Municipal de Licitação (CML), além de verificar se houve inclusão forçada de servidores no plano de saúde.
A situação foi denunciada pelo Vereador Rodrigo Guedes (Progressistas), que comparou os descontos compulsórios com os casos recentes de cobranças indevidas em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), apurados pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU). Segundo ele, os servidores foram coagidos a aderir ao plano sob ameaça velada de demissão, com o argumento de que o plano enfrenta dificuldades financeiras.
“O Prefeito David Almeida está promovendo um escândalo semelhante ao do INSS. A Manausmed foi repassada à gestão da Hapvida, e desde então enfrenta um sério problema de caixa. Em abril, os servidores comissionados foram obrigados a aceitar o desconto de 4,5% em folha”, denunciou o vereador em suas redes sociais.
Apesar disso, o decreto municipal nº 5.657, de 15 de agosto de 2023, estabelece em seu artigo 6º que a adesão ao plano é facultativa e que os segurados titulares podem solicitar o cancelamento a qualquer momento.
Já em janeiro do ano passado, a Prefeitura de Manaus firmou contrato com a Hapvida no valor de R$ 108,4 milhões para a prestação de serviços médicos e odontológicos aos servidores. A empresa venceu o certame ao apresentar a proposta mais barata, superando concorrentes como a Samel e a Mais Saúde Administradora de Benefícios LTDA.
Ainda em 2023, o Manausmed foi oficialmente privatizado, e a administração da saúde dos servidores municipais passou para as mãos da Hapvida. No entanto, documentos de uma audiência na Câmara Municipal de Manaus revelaram que, em 2022, a empresa ultrapassava os 15% no Índice Geral de Reclamações da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), o que, segundo o edital do pregão, impediria sua contratação.
A Hapvida também é alvo de diversas denúncias relacionadas à superlotação de unidades e falhas no atendimento. Atualmente, mais de 28 mil servidores municipais são segurados do Manausmed, além de cerca de 12,7 mil dependentes.
No âmbito estadual, a empresa teve um contrato de R$ 87 milhões rescindido pelo Governo do Amazonas por não atender adequadamente os servidores da Secretaria de Educação do Estado (Seduc/AM). Segundo o Sindicato dos Trabalhadores da Educação (Sinteam), a Hapvida não conseguia suprir a demanda e ignorava sugestões de melhoria apresentadas pelos beneficiários. Ainda segundo registros do mercado, a operadora apresentava 28% de risco de insolvência no índice Ibovespa.
