A prefeita do município de Nhamundá, Raimunda Marina Brito Pandolfo (União Brasil) obteve na pela Justiça, medida protetiva contra o ex-prefeito da mesma cidade, Gledson Hadson Paulain Machado, o “Nenê Machado”, adversário político dela. A decisão foi expedida na sexta-feira (4), pelo juiz Diego Martinez Fervenza Cantoario, da Vara de Plantão da Comarca de Nhamundá.
Na decisão com base na Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) e tem duração de seis meses, podendo ser prorrogada. A prefeita conseguiu provar para a Justiça que foi agredida e corre risco com Gledson Hadson.
Conforme a determinação judicial, Nenê está “proibido de se aproximar a menos de 500 metros da vítima e de manter qualquer forma de comunicação com a agredida e seus familiares, inclusive, via redes sociais”.
O magistrado determinou ainda que reporte às autoridades qualquer comportamento do ex-prefeito que fuja ao estabelecido. “(…) deverá comunicar à autoridade policial qualquer comportamento do requerido que importe em descumprimento das medidas protetivas” e, em caso de necessidade de prorrogação das medidas, “deverá requerer, previamente, ao juízo competente, por meio de advogado ou defensor público, ou comparecer, pessoalmente, à secretaria deste juízo (…)”, consta um trecho do documento.
O juiz orientou ainda que, caso a prefeita tenha interesse em abrir ação contra o agressor pela “suposta prática de crimes contra a honra (calúnia, difamação ou injúria)” ela “deverá apresentar queixa-crime por meio de advogado ou defensor público, dentro do prazo de seis meses, contado do dia em que veio a saber quem é o autor do crime“.
Cantoario ressalta que a vítima também não deve se aproximar do ex-prefeito se ele estiver na casa de familiares, e não poderá utilizar redes sociais nem aplicativos de mensagens para se comunicar com ele. Conforme o documento, Gledson Machado tem o prazo de cinco dias para entrar com uma impugnação contra a medida.
