O Parlamento de Portugal aprovou nesta terça-feira (30) a nova Lei dos Estrangeiros (Lei nº 23/2007), que endurece as regras de entrada e permanência de imigrantes no país. A proposta, travada em agosto pelo Tribunal Constitucional, recebeu 160 votos a favor e 70 contra e agora segue para análise do presidente Marcelo Rebelo, que terá oito dias para decidir sobre a sanção.
A lei estabelece que imigrantes terão prazo de um ano para solicitar a vinda do cônjuge, desde que comprovem coabitação no país de origem pelo mesmo período. No caso de filhos menores de idade ou dependentes incapazes, o reagrupamento poderá ser feito imediatamente. Além disso, filhos menores de 18 anos ou dependentes com deficiência poderão solicitar entrada sem necessidade de tempo mínimo de residência legal do requerente.
Entre as principais mudanças estão:
Entrada como turista e pedido de residência: não será mais permitido entrar em Portugal como turista e, depois, solicitar autorização de residência. Apenas quem chegar com visto prévio poderá regularizar a estadia.
Visto para procura de trabalho: será concedido apenas a profissionais altamente qualificados, ao contrário da regra anterior, que permitia a qualquer estrangeiro solicitar o visto.
Reagrupamento familiar: apenas imigrantes com pelo menos dois anos de residência legal poderão pedir a vinda da família, e os familiares deverão requerer autorização de residência ainda em seu país de origem.
A nova lei afeta diretamente os brasileiros, que formam o maior grupo de estrangeiros em Portugal, com cerca de 513 mil pessoas vivendo no país em 2023, segundo o Ministério das Relações Exteriores.
Votaram a favor PSD, Chega, Iniciativa Liberal, CDS-PP e JPP. Já PS, Livre, PCP, Bloco de Esquerda e PAN se posicionaram contra.
Segundo especialistas, a medida marca um endurecimento significativo da política migratória portuguesa, restringindo principalmente a entrada de trabalhadores de baixa e média qualificação e dificultando o reagrupamento familiar.
