Polícia Penal do DF passa a acompanhar Bolsonaro 24 horas por decisão de Moraes

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou nesta terça-feira (26/8) que a Polícia Penal do Distrito Federal passe a monitorar Jair Bolsonaro (PL) em tempo integral, enquanto cumpre prisão domiciliar. A decisão atende a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontou risco de fuga.

O acompanhamento deve ser permanente, porém discreto, sem exposição midiática ou invasão da esfera domiciliar, nem causar incômodo à vizinhança. O uso de uniforme e armamento ficará a critério da Polícia Penal.

A Secretaria de Segurança Pública do DF deve adotar as medidas necessárias para a execução da ordem, e a defesa de Bolsonaro será formalmente intimada. Moraes também enviou os autos à PGR, que terá cinco dias para se manifestar sobre pontos pendentes do processo.

Bolsonaro está em prisão domiciliar desde 4 de agosto, após descumprir medidas cautelares impostas em julho, como recolhimento noturno, restrição de contatos com investigados e proibição de uso de redes sociais.

O caso integra o Inquérito 4995, que apura a participação de Bolsonaro e de seu filho Eduardo em atos de obstrução de investigação, coação no processo e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

O julgamento mais esperado é o da Ação Penal 2668, em que Bolsonaro responde por participação na tentativa de golpe de 2022. A análise pela Primeira Turma do STF está prevista entre 2 e 12 de setembro e pode resultar em pena superior a 30 anos de prisão.