A versão aprovada pela Câmara dos Deputados para o Projeto de Lei Antifacção pode dificultar a punição das principais lideranças do crime organizado no Brasil. Mario Sarrubbo, ex-secretário nacional de Segurança Pública, avalia que as dificuldades serão inclusive financeiras, devido à inviabilização de recursos que seriam obtidos junto às apostas esportivas (bets) para o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP).
Em entrevista ao programa Alô Alô Brasil, da Rádio Nacional, Sarrubbo explicou que, se o texto for sancionado como está, a lei “atingirá apenas a base das organizações criminosas”, deixando de lado aqueles que, em sua visão, “estão no andar de cima”.
Mudanças na Câmara prejudicam combate financeiro
Sarrubbo destacou que a relatoria na Câmara, com Guilherme Derrite (PP-SP), rechaçou alterações feitas no Senado, o que, em sua análise, prejudicou até mesmo a destinação de recursos para os estados. A exclusão da taxação das bets para a criação do FNSP é um ponto crucial.
“A Câmara não quis dar recursos para esse fundo por razões políticas. O Derrite [relator na Câmara] retirou isso do texto. Seriam R$ 30 bilhões [que iriam das Bets] para o FNSP. Recursos que, na verdade, iriam para os estados, porque esse não é um recurso do governo federal.”, afirmou.
Foco em asfixiar financeiramente as facções
O ex-secretário relembrou que a proposta inicial visava criar “mecanismos para atingir os que atuam na Faria Lima e em Fintechs; quem financia essas organizações criminosas”. Ele citou a Operação Carbono Oculto, que identificou um esquema criminoso ligado a organizações como o PCC, para ilustrar a necessidade de focar nos financiadores.
“A hora de subir o morro é após conseguirmos estancar o fluxo financeiro das organizações criminosos, quando elas estiverem sem fuzis, desorganizadas e sem conseguir pagar para os seus olheiros. Aí sim a gente [as forças de segurança] pode agir com consistência.”, concluiu.
Com informações da Agência Brasil
