Uma pesquisa conjunta do Laboratório de Políticas Públicas e Internet (LAPIN), Instituto de Referência Negra Peregum e Rede Liberdade revelou sérios problemas no Smart Sampa, o sistema de vigilância da Prefeitura de São Paulo. A análise, baseada em dados do Relatório de Transparência da prefeitura e informações obtidas via Lei de Acesso à Informação (LAI), indica que o sistema de videomonitoramento e reconhecimento facial tem gerado falsos positivos, prisões indevidas e riscos à privacidade, sem apresentar resultados concretos para a segurança pública.
O Smart Sampa, que opera desde 2023 com até 40 mil câmeras e um custo mensal de R$ 9,8 milhões, é criticado pela falta de transparência na gestão de dados e inconsistências operacionais. “Quanto mais se aprofunda a avaliação sobre o Smart Sampa, mais se questiona a razão de sua existência. É preciso indagar se o alto gasto público destinado ao programa tem produzido resultados concretos, diante dos riscos impostos a direitos fundamentais”, afirma Pedro Diogo, coordenador do LAPIN.
Desigualdades e prisões questionáveis
Segundo Beatriz Lourenço, diretora do Instituto de Referência Negra Peregum, o sistema aprofunda desigualdades raciais e geográficas, reforçando um modelo de segurança que criminaliza determinados corpos e territórios. Desde o início de sua operação, o Smart Sampa registrou 1.246 abordagens, resultando em 1.153 prisões. Desse total, 540 foram classificadas pela própria prefeitura como “outros”, sem detalhamento da motivação.
Os crimes mais frequentes registrados foram roubo (153), tráfico de drogas (137) e furto (17). A análise aponta que esses números reforçam um modelo de segurança patrimonialista e a adesão à política criminal da “guerra às drogas”, que historicamente tem como alvo a população negra.
Informações obtidas via LAI revelaram que mais de 90% das prisões classificadas como “outros” eram, na verdade, por pensão alimentícia. As entidades ressaltam que a inclusão de mandados de pensão alimentícia como crimes evidencia que parte das prisões não tem relação direta com a segurança pública, especialmente em um contexto de recordes de feminicídios e alta de homicídios e estupros na capital paulista.
Perfil das pessoas presas e concentração geográfica
Os dados indicam que 93,58% das prisões são de pessoas do gênero masculino, sem menção a pessoas trans. Em relação à raça, 25% dos presos são negros (18,49% pardos e 6,60% pretos) e 16,01% são brancos, com 58,9% dos registros sem informação sobre raça. Essa lacuna de dados, segundo as organizações, invisibiliza as desigualdades raciais no policiamento.
Houve também uma concentração geográfica das prisões no centro da cidade e em bairros periféricos, com destaque para o Brás e operações na região da Cracolândia. “Esses dados sugerem que o Smart Sampa reforça processos históricos de segregação racial, vigilância desigual e policiamento seletivo, articulados ao racismo e às desigualdades socioeconômicas”, alerta o documento.
Falhas técnicas e uso para desaparecidos
O relatório denuncia falhas técnicas e falsos positivos, com pelo menos 23 pessoas conduzidas indevidamente por inconsistências no reconhecimento facial e 82 presas e posteriormente liberadas. Além disso, o uso do Smart Sampa para localização de pessoas desaparecidas levanta preocupações sobre a conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), já que a prefeitura declara não armazenar dados pessoais, o que é incompatível com o uso de reconhecimento facial.
Posição da Prefeitura
A Secretaria Municipal de Segurança Urbana informou que dados oficiais da SSP apontam redução de roubos em geral, de veículos e latrocínios em 2025 na capital. A pasta afirma que o contrato de operação do Smart Sampa, com vigência até agosto de 2028 e investimento mensal de até R$ 10 milhões, utiliza as câmeras exclusivamente para fins de segurança pública, em conformidade com a LGPD, e apresenta um índice de assertividade de 99,5%. A prefeitura garante que todos os alertas são validados por agentes humanos e que não houve registro de prisões injustas ou equivocadas iniciadas pelo sistema.
Os resultados apresentados pela secretaria incluem a prisão de 2.709 foragidos da Justiça, 3.650 prisões em flagrante, a localização de 153 pessoas desaparecidas e o atendimento de 2.017 ocorrências envolvendo veículos.
Com informações da Agência Brasil
