Diante da falta de recursos para financiar o programa de assistência social Renda Cidadã, o governo federal busca outras alternativas. Uma delas passava pela prorrogação do auxílio emergencial e do decreto do estado de calamidade para 2021, e, consequentemente, do Orçamento de Guerra, que abriu uma série de exceções, como a flexibilização da meta fiscal e da regra de ouro, emenda constitucional que proíbe que o governo emita dívidas para cobrir despesas correntes.
Mesmo assim, Paulo Guedes, o ministro da Economia, nega que haverá prorrogação “Tem um plano emergencial e o decreto de calamidade, que vão até o fim do ano. E, no fim de dezembro, acabou tudo isso”, afirmou Guedes, durante entrevista. Ele também disse que “o ministro da Economia está descredenciando qualquer informação de que vai prorrogar o auxílio”.
A falta de recursos para financiar o programa provocou novo adiamento da apresentação da proposta, que deveria ter acontecido ontem. O senador Marcio Bittar do MDB-AC afirmou que não há expectativas de que isso aconteça antes das eleições.
A ampliação do prazo do estado de calamidade, via nova autorização do Congresso, daria mais tempo para o governo desenhar melhor o programa que será a plataforma de Bolsonaro para buscar a reeleição em 2022. Contudo, analistas lembram que há o risco de a medida, além de romper o teto de gastos, abrir a porteira para o aumento de despesas via créditos suplementares. Esse mecanismo tem financiado o rombo fiscal histórico de 2020, que está encostando em R$ 900 bilhões, 12% do Produto Interno Bruto (PIB). Para o ano que vem, Guedes promete reduzir o deficit para 2% do PIB, algo cada vez mais improvável.
A procuradora do Ministério Público de Contas de São Paulo Élida Graziane Pinto alertou “É preciso tomar muito cuidado. Se não houver transparência nas transferências de recursos do Orçamento, vamos voltar ao quadro dos escândalos das verbas orçamentárias dos anões de 1994”.
A procuradora também fez um comparativo com os governos da Europa, diante da gravidade da pandemia e de suas consequências na economia global “No caso do Brasil, é preciso muita transparência, porque não se pode dar um cheque em branco para o governo aproveitar a lei do Orçamento de Guerra para emitir créditos extraordinários sem critérios claros e fiscalização”, defendeu.
