A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) emitiu um ofício à CPI da Pandemia e aos presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), onde questiona a decisão da comissão de quebrar os sigilos telefônico e de mensagens do advogado Zoser Hardman, que auxiliava juridicamente Pazuello e era assessor especial do ex-ministro da Saúde.
Quando o ex-ministro foi convocado à CPI, ele ajudou a treiná-lo para responder aos questionamentos dos senadores.
A entidade quer saber se as informações que a Comissão busca abrange o assessor como advogado ou como ex-auxiliar de Pazuello. Para o órgão de representatividade dos advogados no Brasil, o acesso aos contatos de Hardman poderia atentar contra a categoria porque comprometeria o sigilo profissional, previsto no Estatuto da Advocacia (Lei Federal nº 8.906/94), como forma de proteger a atuação de advogados.
O presidente nacional da ordem Felipe Santa Cruz, afirma no ofício “sem receios de perseguições ou represálias”.
O advogado Zoser Hardman também já defendeu investigados apontados como chefes de milícias no Rio de Janeiro; e Salvatore Cacciola, ex-banqueiro condenado por gestão fraudulenta.
Para Zoser a decisão da CPI em quebrar seus sigilos é “desnecessária e desgastante”. Para barrar o acesso a seus dados, o advogado recorreu com um mandado de segurança ao Supremo Tribunal Federal (STF).
“Apesar deste Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil louvar o árduo trabalho desenvolvido pela Comissão Parlamentar de Inquérito no sentido de apurar a eventual responsabilidade de agentes públicos que incorreram em omissões no combate à Pandemia, que tem ceifado inúmeras vidas, o que corrobora os inúmeros esforços desta Entidade, não se pode deixar de clamar pela garantia da atuação”, destaca a OAB.
