O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (18) rejeitar o recurso da defesa da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos e manter a decisão da Primeira Turma da Corte, que a condenou a 14 anos de prisão.
Débora foi sentenciada em abril deste ano pela participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 e por ter pichado a frase “Perdeu, mané” na estátua A Justiça, em frente à sede do STF.
A defesa havia solicitado embargos infringentes, recurso que só pode ser usado quando ao menos dois ministros votam pela absolvição. No caso dela, o placar foi de 4 a 1 pela condenação. Moraes destacou que houve apenas um voto divergente, relacionado à dosimetria da pena, o que não caracteriza direito ao recurso.
“Assim, trata-se de somente um voto vencido pela absolvição parcial. Além disso, o voto vencido exclusivamente quanto à dosimetria da pena não configura divergência passível de oposição de embargos infringentes”, escreveu Moraes na decisão.
Com o encerramento do processo, Débora segue condenada por abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Atualmente, ela cumpre prisão domiciliar desde março, em razão de ter filhos menores de idade. O próximo passo será a execução definitiva da pena.
