O Superior Tribunal Militar (STM) recebeu nesta terça-feira (3) um pedido do Ministério Público Militar (MPM) para a expulsão das Forças Armadas do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros quatro oficiais. A solicitação abrange três generais do Exército da reserva e um almirante da Marinha, todos condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na ação penal relacionada à trama golpista.
A medida do MPM visa a perda do oficialato de Bolsonaro, capitão da reserva do Exército, e dos generais Augusto Heleno, Paulo Sergio Nogueira e Braga Netto, além do almirante Almir Garnier. A ação ocorre após o STF declarar, no ano passado, o trânsito em julgado das condenações, o que determinou a prisão do ex-presidente e dos demais envolvidos.
A Constituição Federal prevê que oficiais das Forças Armadas podem ser expulsos em caso de condenação criminal superior a dois anos de prisão. As penas impostas a Bolsonaro e aos outros militares no processo da trama golpista variam entre 19 e 27 anos de reclusão.
Caso a perda das patentes seja decretada pelo STM, os salários dos militares serão convertidos em pensão para suas esposas ou filhas. Essa modalidade é conhecida como “morte ficta” e está prevista na legislação das Forças Armadas desde 1960.
O STM é composto por 15 ministros, sendo cinco civis e dez militares, com vagas distribuídas entre o Exército, a Marinha e a Aeronáutica.
Com informações da Agência Brasil
