O Ministério Público Militar (MPM) protocolou no Superior Tribunal Militar (STM) o pedido formal para a expulsão de Jair Bolsonaro, três generais do Exército e um almirante da Marinha das Forças Armadas. A solicitação se baseia nas condenações sofridas na ação penal relacionada à trama golpista, com penas que variam entre 19 e 27 anos de prisão.
A Constituição Federal estabelece que oficiais das Forças Armadas podem ser expulsos em caso de condenação criminal superior a dois anos de reclusão. Bolsonaro, capitão da reserva do Exército, e os generais da reserva Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira, Braga Netto, além do almirante Almir Garnier, foram condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por crimes considerados cruciais na tentativa de golpe.
Próximos passos no STM
Com a abertura dos processos, o STM foi acionado para decidir se as condenações configuram “incompatibilidade e indignidade para o oficialato”. A legislação militar prevê que essa ação seja movida sempre que um oficial for condenado a pena privativa de liberdade superior a dois anos. No caso da trama golpista, a corte militar analisará estritamente se crimes contra a democracia são compatíveis com o oficialato, sem reavaliar a culpa ou inocência dos condenados.
Cada militar responde por uma ação individual. O primeiro passo já foi dado com a escolha dos relatores por sorteio: o ministro Carlos Vyuk Aquino para Bolsonaro; Veronica Sterman para o general Paulo Sérgio Nogueira; Barroso Filho para o general Augusto Heleno; e Celso Luiz Nazareth para o general Braga Netto. O almirante Garnier terá como relator o ministro Flavio Marcus Lancia.
Aguardando manifestação e julgamento
Após a escolha do relator, a defesa de cada militar terá dez dias para se manifestar. Com as posições da acusação e defesa em mãos, o relator elaborará seu voto, sem prazo definido. Somente após a liberação do caso pelo relator, a presidência do STM marcará a data para o julgamento em plenário, composto por 15 ministros (cinco civis e dez militares).
Durante o julgamento em plenário, acusação e defesa terão nova oportunidade de se manifestar oralmente. Não há limite de tempo para os votos dos ministros, e pedidos de vista podem ocorrer.
Consequências da eventual perda de patente
Independentemente do resultado, recursos como embargos de nulidade e infringentes ainda poderão ser apresentados. A perda de patente só será efetivada após o trânsito em julgado da decisão.
Caso o STM decida pela perda da patente, o militar será expulso das Forças Armadas. A legislação prevê que, nesses casos, o soldo seja convertido em pensão para a esposa ou filhas, um benefício conhecido como “morte ficta”. Generais e o almirante podem ser transferidos para prisões comuns, enquanto Bolsonaro, devido à sua condição de ex-presidente, manterá o direito a sala especial, atualmente cumprindo pena em uma unidade anexa ao Complexo Penitenciário da Papuda.
Com informações da Agência Brasil
