A Medida Provisória que isenta consumidores do Amapá do pagamento da conta de luz por 30 dias retroativos, foi editada pelo governo federal na tarde desta quarta-feira (25/11). A assinatura ocorreu na Base Aérea de Brasília, e contou com a presença do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e do ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque.
A Companhia de Eletricidade do Amapá, receberá valores da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), limitados a R$ 80 milhões, o que não acarretará prejuízos ao órgão. O valor será ressarcido por recursos da própria União e não onerará os consumidores ou as contas de luz dos demais estados, informou.
Um Crédito Extraordinário, será aberto, e o aumento de despesa compensado com o fim da isenção do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), que vigoraria até o final do ano.
Segundo o MME, o fornecimento de energia elétrica foi 100% restabelecido na terça-feira (24), com a energização do segundo transformador na subestação Macapá.
A crise no estado teve início após um incêndio, em noite de tempestade, que levou a danos significativos numa subestação de energia elétrica, deixando 13 das 16 cidades do estado no escuro. Um novo blecaute atingiu a região no último dia 17.
