O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) cobrou da Corte de contas, nesta terça-feira (6), uma determinação para que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) adote, em até 15 dias, medidas efetivas para o ressarcimento dos valores descontados irregularmente de aposentados e pensionistas. O MP também solicitou a indicação da origem dos recursos para essa devolução.
De acordo com o órgão ministerial, as soluções apresentadas até o momento pelo governo para a devolução dos valores aos beneficiários do INSS são consideradas “custosas, lentas e que podem se arrastar durante meses ou, até mesmo, anos”.
O procurador Lucas Furtado enfatizou a vulnerabilidade dos aposentados e pensionistas, defendendo uma ação rápida do Estado para garantir a proteção da seguridade social. “Reforço que aposentados e pensionistas são parcela vulnerável da população do nosso país e deve o Estado agir para garantir que estes sejam devidamente protegidos pela seguridade social”, declarou o MP em seu pedido.
Furtado também destacou a dimensão do prejuízo causado aos beneficiários do INSS, com o montante desviado alcançando “cifras bilionárias” devido à atuação de agentes públicos com desvio de finalidade. Diante disso, o procurador considerou relevante a atuação do TCU para apurar as responsabilidades administrativa, civil, penal e até mesmo política dos envolvidos.
Em outra frente, a Advocacia-Geral da União (AGU) informou que deve apresentar, ainda nesta semana, uma proposta de ressarcimento aos aposentados e pensionistas do INSS que foram vítimas dos descontos indevidos. O comunicado da AGU detalha que a proposta será encaminhada à Casa Civil e, posteriormente, ao Conselho Nacional de Justiça, ao Ministério Público Federal e à Defensoria Pública da União.
Adicionalmente, o presidente do INSS anunciou a abertura de procedimentos administrativos internos para responsabilizar as entidades investigadas pelos descontos irregulares. O advogado-geral da União também determinou a instauração de processos para apurar possíveis casos de improbidade administrativa relacionados ao ocorrido.
