O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, indicou nesta segunda-feira (2) que o semestre legislativo trará avanços nas discussões sobre o fim da jornada de trabalho 6×1 e a regulamentação do trabalho por aplicativos. A declaração foi feita durante a abertura do ano legislativo, onde Lira ressaltou a importância dessas pautas para o governo federal.
Escala 6×1 em foco
Lira afirmou a necessidade de “acelerar o debate sobre a PEC 6×1, com equilíbrio e responsabilidade, ouvindo trabalhadores e empregadores”. Atualmente, diversos projetos de lei tramitam no Congresso Nacional com o objetivo de reduzir a jornada de trabalho e extinguir a escala 6×1. Em dezembro do ano passado, uma subcomissão especial na Câmara aprovou a redução gradual da jornada para 40 horas semanais, mas rejeitou o fim da escala 6×1. No Senado, a CCJ aprovou o fim da escala 6×1 e a redução da jornada para 36 horas semanais, sem corte salarial, com o tema previsto para ir a plenário no próximo ano.
Regulamentação de aplicativos e outras prioridades
Outro ponto destacado por Lira foi o aprofundamento das discussões sobre a relação entre trabalhadores de aplicativos e plataformas digitais. “Essa tarefa é indispensável para preparar o Brasil para uma nova economia baseada em tecnologia, em inovação e em investimentos sustentáveis”, declarou.
A agenda legislativa do semestre também prevê a votação da Medida Provisória do Programa Gás do Povo e, após o carnaval, o avanço na PEC da segurança pública e no combate ao feminicídio, considerada uma prioridade inadiável.
Com informações da Agência Brasil
