O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela rejeição de recursos apresentados por sete condenados na Ação Penal (AP) 2696, que apura a tentativa de golpe de Estado. Moraes é o relator do caso e sua decisão está em análise na Primeira Turma do STF.
Os outros ministros da turma, Carmem Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino, têm até o final do dia 24 de fevereiro para registrar seus votos no Plenário Virtual.
Núcleo 3 e o plano golpista
Os condenados em questão integram o chamado Núcleo 3 da trama golpista. Este grupo é acusado pela Primeira Turma do STF de ter planejado ações táticas para concretizar o plano de golpe de Estado, incluindo a tentativa de sequestro e assassinato do ministro Alexandre de Moraes, do vice-presidente Geraldo Alckmin e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O núcleo contava com militares das forças especiais do Exército, conhecidos como “kids pretos”. O grupo também é apontado como responsável pela disseminação de notícias falsas sobre as eleições e por pressionar o alto comando das Forças Armadas a aderir ao golpe.
Réus e condenações
Nove militares e um policial federal foram réus no Núcleo 3. Deste grupo, apenas o general Estevam Theophilo foi absolvido das acusações.
O coronel Márcio Nunes de Resende Júnior e o tenente-coronel Ronald Ferreira de Araújo Júnior foram condenados por crimes como incitação à animosidade das Forças Armadas e associação criminosa. Ambos confessaram os crimes e firmaram acordos com o Ministério Público, o que resultará na substituição de suas penas por Acordos de Não Persecução Penal (ANPPs), com cumprimento em regime aberto.
Os demais réus, cujos recursos estão sendo julgados, foram condenados em regime fechado. As acusações incluem organização criminosa armada, golpe de Estado, ataque violento ao Estado Democrático de Direito, dano qualificado por violência e grave ameaça, e deterioração de patrimônio tombado. As penas aplicadas variam de 16 a 24 anos.
Com informações da Agência Brasil
