O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que juízes têm permissão para receber pagamentos por palestras e para possuir ações de empresas. A declaração surge em um contexto de discussões sobre a conduta de magistrados e a possível criação de um Código de Ética para a Corte.
Limites de atuação e impedimentos
Moraes destacou que, embora juízes possam ter fontes de renda adicionais, eles são impedidos de atuar em processos nos quais tenham qualquer tipo de ligação. “O magistrado não pode ter ligação com o processo que julga. Todos os magistrados, inclusive os magistrados desta Suprema Corte, não julgam nunca nenhum caso que tem ligação”, declarou.
O ministro também ressaltou que o STF não liberou a participação de membros do tribunal em julgamentos que envolvam escritórios de advocacia de seus parentes. Essa posição reforça a necessidade de evitar conflitos de interesse.
Debates sobre ética no STF
As falas de Moraes e do ministro Dias Toffoli ocorrem enquanto o presidente do STF, ministro Edson Fachin, discute a implementação de um Código de Ética para a Corte. A iniciativa ganha força após críticas à conduta de ministros em investigações recentes, como as envolvendo o Banco Master.
Controvérsias recentes
Alexandre de Moraes negou ter participado de um encontro com o ex-presidente do Banco Regional de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa, na residência do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. A notícia, veiculada pelo Portal Metrópoles, tratava de uma suposta reunião em meio à tentativa de compra do Master pelo BRB. Moraes classificou a reportagem como “falsa e mentirosa”.
Anteriormente, o escritório de advocacia Barci de Moraes, pertencente à família do ministro, prestou serviços ao Banco Master antes de sua liquidação pelo Banco Central.
Já o ministro Dias Toffoli tem sido alvo de críticas por manter a relatoria de um caso ligado ao Banco Master, após notícias indicarem a descoberta de irregularidades em um fundo de investimento associado ao banco. Esse fundo teria adquirido participação em um resort que pertencia a familiares de Toffoli.
Com informações da Agência Brasil
