O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, decidiu que o presidente Jair Bolsonaro, não pode deixar de dar o depoimento no inquérito que investiga interferência política na Polícia Federal (PF). Porém, a forma do interrogatório, cabe ao Plenário do Supremo definir.
O presidente havia dito no fim de novembro que optou por não prestar depoimento, porém, para o ministro, não cabe a Bolsonaro definir a forma como será ouvido e nem tampouco se recusar a depor.
” A Constituição Federal consagra o direito ao silêncio e o privilégio contra a autoincriminação, mas não o “direito de recusa prévia e genérica à observância de determinações legais” ao investigado ou réu, ou seja, não lhes é permitido recusar prévia e genericamente a participar de atos procedimentais ou processuais futuros”, argumentou Moraes.
Moraes pediu ao presidente do STF, Luiz Fux, que marque uma data para a retomada do julgamento que discute o formato do depoimento do presidente no inquérito, se será presencial ou por escrito, e também negou pedido da AGU para encerrar as investigações.
