O Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal(STF), mandou o Telegram apagar a mensagem enviada na última terça-feira (09) aos usuários da plataforma contra a aprovação do projeto de lei para combater a divulgação de fake news, na qual diz que representa ‘um ataque à democracia’.
Moraes também determinou que a plataforma deverá enviar nova mensagem aos usuários afirmando que a publicação configura ‘flagrante e ilícita desinformação’ por ter afirmado que a eventual aprovação do projeto de lei pode ser entendida como censura.
O ministro determinou ainda que os representantes legais do Telegram no país prestem depoimento à Polícia Federal no prazo de 48 horas.
Segundo o despacho, o Telegram ficará foram do ar por 72 horas em caso de descumprimento das cláusulas de decisão.
Na mensagem em massa disparada na última terça-feira (09), o Telegram Brasil diz que o Projeto de Lei das Fake News representa “um ataque à democracia”. Segundo a plataforma, o PL ‘concede poderes de censura’ ao governo federal e cria um sistema de vigilância permanente que ‘matará a internet moderna’, se aprovado pelo Congresso Nacional.
O Telegram ainda ameaça que, se o PL passar com a redação atual, ’empresas como o Telegram podem ter que deixar de prestar serviços no Brasil’.
Com informações Agência Brasil
