A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), vinculada ao Ministério da Fazenda, determinou o bloqueio de 7.599 sites de apostas irregulares em 2024. No entanto, mais de 80% desses sites continuam ativos, redirecionando usuários para outras plataformas, segundo levantamento do UOL.
Apesar de o governo ter removido mais de 5.200 sites ilegais até dezembro de 2024, muitos ainda permanecem acessíveis. A lista de domínios bloqueados foi obtida via Lei de Acesso à Informação (LAI). Para aumentar a eficácia das restrições, a SPA firmou um Acordo de Cooperação Técnica com a Anatel, buscando otimizar a remoção das URLs irregulares.
Dificuldade no bloqueio e desafios globais
O presidente da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), Plínio Lemos Jorge, afirma que apenas interromper o acesso aos sites é insuficiente e sugere o bloqueio do DNS como solução mais eficaz. O problema, porém, não é exclusivo do Brasil. José Francisco Manssur, advogado e ex-assessor do Ministério da Fazenda, destaca que nem a China, onde a prática é totalmente ilegal, consegue barrar todos os sites. No Reino Unido, mesmo com forte regulamentação, 20% dos sites ainda operam fora do mercado regulado.
Monitoramento e regulamentação
Alguns sites que deveriam estar bloqueados alertam apostadores sobre a irregularidade do serviço, mas seguem operando. Muitos imitam elementos gráficos de plataformas autorizadas e divulgam anúncios com falsa validação governamental, confundindo os usuários.
A fiscalização dos bloqueios é responsabilidade da SPA, enquanto a Anatel reconhece que essas casas de apostas utilizam táticas para driblar as restrições. Desde janeiro de 2025, a regulamentação exige que empresas legalizadas paguem uma outorga de R$ 30 milhões e operem com o domínio “.bet.br”. Além disso, impõe regras como proibição de crédito para apostas e identificação obrigatória dos apostadores por CPF e reconhecimento facial. Empresas que descumprirem as normas podem ter suas operações suspensas ou licenças cassadas.
Rastreamento e combate a sites ilegais
A punição aos responsáveis por sites clandestinos é dificultada pela sua localização, muitas vezes fora do Brasil. Especialistas defendem o rastreamento de contas bancárias e a responsabilização de influenciadores que promovem essas plataformas ilegais como estratégias para conter a prática.
