O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) condenou o Movimento Brasil Livre (MBL) a indenizar o ator Wagner Moura em R$ 50 mil por danos morais. A decisão, unânime, foi proferida pela 8ª Câmara de Direito Privado e reformou a sentença de primeira instância, que havia rejeitado o pedido do artista.
O processo envolve uma postagem feita pelo MBL em março de 2016, na qual o grupo publicou no Facebook uma imagem de Wagner Moura com a legenda: “Quanto custa o seu governismo? Wagner Moura, captando R$ 11,5 milhões pela Lei Rouanet, fará vídeos defendendo o Governo Dilma”, além de um selo com a frase “Selo Rouanet de Governismo”.
Segundo o relator, desembargador Wagner Cinelli, o conteúdo ultrapassou os limites da crítica legítima, propagando informações falsas e distorcendo os fatos ao vincular a imagem do ator a práticas ilícitas. O voto destacou ainda que a publicação prejudicou a qualidade do debate público e comprometeu a confiança nas informações divulgadas.
A decisão também esclarece que os recursos do projeto de Wagner Moura foram captados por meio da Lei do Audiovisual (Lei nº 8.685/93), e não pela Lei Rouanet, como alegado pelo MBL.
Além da indenização, a Justiça determinou a exclusão da publicação no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 1 mil, valor que pode ser aumentado em caso de descumprimento continuado.
