O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, que visa redefinir a participação do governo federal na área. Em entrevista à TV Aratu, em Salvador (BA), Lula explicou que a PEC busca aumentar o efetivo das forças federais para que possam intervir nos estados “quando necessário, a pedido do governador”.
A proposta também visa atualizar as competências da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF). “Eu quero aprovar essa PEC para mudar a cara da segurança pública nesse país e que o governo federal não seja apenas um repassador de pequeno recurso. O governo federal só tem R$ 2 bilhões no fundo de segurança pública”, declarou o presidente.
Lula ressaltou a necessidade de um orçamento específico e robusto para que a intervenção federal seja efetiva tanto na teoria quanto na prática. “Se o governo federal vai entrar na questão, nós temos que ter um orçamento especial, com muito dinheiro, para que a intervenção seja teórica e prática ao mesmo tempo”, afirmou.
Apesar do apoio do presidente, a PEC enfrenta resistências no Congresso Nacional e entre alguns governadores. Um dos pontos de atrito é a atribuição à União da elaboração do plano nacional de segurança pública, que seria seguido pelos estados e pelo Distrito Federal.
“Quem não concordou são os estados que não querem que o governo federal tenha qualquer intervenção. Goiás, São Paulo, Minas Gerais, alguns estados do Sul não quiseram. Mas a PEC é para dizer o seguinte, o governo federal está disposto a participar ativamente em parceria com o governo dos estados na questão da segurança pública”, disse Lula, enfatizando o caráter colaborativo da proposta.
Com informações de Agência Brasil
