Uma decisão do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) desta quarta-feira (22), julgou favorável o recurso solicitado pela Hapvida Assistência Médica que suspende os efeitos do contrato emergencial assinado entre a Secretaria de Educação e a Samel Plano de Saúde.
A ação judicial esteve em trâmite nos gabinetes dos Desembargadores Elci Simões de Oliveira e José Hamilton Saraiva dos Santos, foi deferido pela desembargadora Nélia Caminha, presidente do TJAM, que concedeu tutela cautelar antecedente requerida pela Hapvida.
No documento decisório, a des. ainda suspendeu a decisão de Elci Simões que garantia à Samel continuar usufruindo dos direitos e benefícios do contrato emergencial firmado com a Seduc após rompimento com a Hapvida.
Ainda conforme a decisão de Elci anulava também a decisão de José Hamilton que, não só suspendia o contrato emergencial mas, também aplicava multa à empresa na hipótese de descumprimento.
Com a determinação do TJAM, a Hapvida poderá voltar a desfrutar do direito de permanecer detentor do contrato para prestar assistência médica aos funcionários da Seduc, tanto de Manaus, quanto do interior do Amazonas.
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