A Justiça do Trabalho iniciou, nesta segunda-feira (4), uma série de ações de Justiça Itinerante com o objetivo de levar serviços essenciais a comunidades remotas e pessoas com dificuldade de acesso às varas trabalhistas. O município de Araguatins, no Tocantins, é o primeiro a receber a iniciativa, que se estende até o dia 8 de fevereiro.
O projeto, batizado de “Cidadania aqui com você”, visa atender trabalhadores e comunidades em territórios de difícil acesso, como ribeirinhos, indígenas, quilombolas e populações de periferias urbanas, especialmente aquelas com exclusão digital. A iniciativa promove um mutirão de atendimentos, com foco em orientações e recebimento de denúncias sobre questões trabalhistas, solução de conflitos na área do trabalho e emissão de documentos como carteira de trabalho, identidade e título de eleitor.
Acesso ampliado à cidadania e direitos
A ação conta com parcerias nas esferas federal, estadual e municipal, oferecendo também atendimento com médicos e dentistas, serviços previdenciários e cerimônia de casamento coletivo. Todos os serviços são gratuitos e a expectativa é que o programa beneficie entre 700 a 1.000 pessoas diariamente.
“A ideia do casamento comunitário é para que as famílias possam ter uma situação regularizada perante o Estado e isso gere proteção aos filhos. A ação também é voltada à proteção da infância e adolescência com atendimento de 7 a 10 mil pessoas durante o período”, explicou Otávio Ferreira, coordenador do programa e juiz auxiliar da Presidência do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).
Política Nacional de Justiça Itinerante
As ações em Araguatins integram a Política Nacional de Justiça Itinerante e Inclusão Digital da Justiça do Trabalho (PNJIID), aprovada pelo CSJT, que determina a obrigatoriedade da itinerância em todo o território nacional. O objetivo é aproximar magistrados e servidores das comunidades, oferecendo não apenas atendimento jurídico, mas também informações, palestras e a coleta de sugestões.
Araguatins, localizada na região do Bico do Papagaio, na divisa do Tocantins com Pará e Maranhão, foi escolhida devido a um mapeamento que identificou vulnerabilidades socioeconômicas significativas. O município possui mais de 70% da mão de obra em mercado informal, alto risco de exploração do trabalho infantil e aliciamento para o trabalho escravo contemporâneo, além de um déficit de cidadania pela ausência de órgãos de prestação de serviço direta à população.
Ampla participação de órgãos públicos
Nesta primeira ação itinerante, além da Justiça do Trabalho, participam o Exército Brasileiro, Justiça Estadual, Justiça Federal, Defensoria Pública, Ministério Público Estadual e Federal, Advocacia Geral da União, Cartórios, INSS, Caixa Econômica Federal e a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego. Representantes do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar e do INCRA também integram o mutirão.
Os interessados em participar devem levar documentos de identificação disponíveis e outros que possam auxiliar nos atendimentos jurídicos, sociais e de saúde. A programação inclui ainda palestras e momentos de escuta com alunos, professores e o público em geral. A cerimônia de casamento coletivo está agendada para a manhã do dia 8 de fevereiro, voltada a casais com renda de até três salários mínimos.
O juiz trabalhista ressaltou a importância de levar a justiça aos territórios para garantir o acesso amplo e substancial aos direitos, informando as pessoas sobre seus direitos e gerando confiança na presença do Estado.
O calendário do programa prevê futuras ações em abril no Oiapoque (AP), em maio na Ilha de Marajó (PA) e em junho em Pacaraima (RR).
Os atendimentos serão realizados na Escola Estadual de Tempo Integral Professora Oneide da Cruz Mousinho, das 8h às 17h.
Com informações da Agência Brasil
