Amazonas| Nesta terça-feira (28/09), o Tribunal Superior Eleitoral -TER-AM, publicou a decisão que torna o ex-governador José Melo, e o ex-vice-governador Henrique Oliveira inelegíveis até 2022, ou seja, não podem se candidatar para as próximas eleições no país.
Essa decisão foi motivada pela prática de abuso de poder, praticadas em 2014 e confirmada durante uma ação de investigação judicial, pela Procuradoria Regional Eleitoral no Amazonas (PRE-AM). Assim, os dois tornaram-se inelegíveis em fevereiro de 2019.
O ministro Luís Roberto Barroso, relator do TSE, em seu voto compreendeu que os fatos apresentados formam “conjunto probatório robusto, capaz de demonstrar além de dúvida razoável que os candidatos a governador e vice-governador tinham, ao menos, ciência das condutas perpetradas em benefício deles”.
Nesse sentido, o ministro concluiu pela configuração do abuso de poder político e econômico, em razão das seguintes condutas: utilização indevida de equipamentos hospitalares entregues no Município de Codajás por meio de carreata pelas ruas do município, atrelando-se a entrega ao então candidato à reeleição, José Melo de Oliveira; uso eleitoreiro do Programa Odontomóvel, instituído sem previsão legal e previsão orçamentária anterior e executado em pleno período eleitoral vedado; e emprego de recursos financeiros desproporcionais para benefício da campanha dos investigados, inclusive para captação ilícita de sufrágio, no Episódio Nair Blair.
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