A Justiça Eleitoral condenou o blogueiro bolsonarista Oswaldo Eustáquio a pagar uma multa de R$ 15 mil por ter divulgado informações falsas a respeito da campanha de Guilherme Boulos (PSOL), que disputou a Prefeitura de São Paulo.
A sentença é do juiz eleitoral Emílio Migliano Neto e foi publicado no dia 23 de dezembro. Cabe recurso contra a decisão. A defesa de Eustáquio ainda não foi localizada para comentar a sentença.
“Verifica-se que se trata de divulgação de fake news capaz de causar irreparáveis danos à honra do então candidato Boulos perante o eleitorado paulistano”, diz o juiz no documento. Segundo o magistrado, “a proliferação de mentiras não pode ser resguardada no Estado de Direito.”
A propagação de vídeos contendo informações inverídicas, veiculadas de forma sensacionalista e agressiva, ainda que se queira encontrar abrigo no invocado direito às liberdades de expressão e de comunicação, evidentemente, por não apresentar lastro na verdade, deve ser prontamente e definitivamente rechaçada pela Justiça Eleitoral
Em 11 de novembro, Eustáquio publicou um vídeo em que acusou Boulos de utilizar “empresas fantasmas” para a produção de vídeos para sua campanha. As informações do blogueiro foram desmentidas e o vídeo está fora do ar desde aquela data por decisão da Justiça.
A ação de Eustáquio aconteceu no mesmo momento em que o UOL promovia um debate entre os candidatos a prefeito de São Paulo melhor colocados nas pesquisas no primeiro turno. O vídeo foi utilizado como base pelo deputado federal Celso Russomanno (Republicanos) para atacar Boulos no debate do UOL. O fato foi relembrado pelo juiz na sentença.
Russomanno era o candidato apoiado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro. Eustáquio é dos principais suspeitos no inquérito das fake news conduzido pelo STF (Supremo Tribunal Federal). Apoiador de Bolsonaro, Eustáquio é tido como um dos principais organizadores de atos antidemocráticos a favor do presidente.
O blogueiro está preso em Brasília em razão de ter violado restrições da prisão domiciliar impostas pelo STF, como a viagem a São Paulo para produzir o vídeo com informações falsas contra Boulos.
“Conjecturas”
Sobre o vídeo contra Boulos, o juiz diz que Eustáquio “faz conjecturas a partir de visitas que realizou nos endereços das empresas contratadas para então imputar os crimes de desvio e de lavagem de dinheiro público ao então candidato”.
“Ainda que as empresas contratadas não se encontrem instaladas no endereço de domicílio legal indicado junto à Receita Federal ou na Junta Comercial, deste fato isolado não é possível concluir que os crimes denunciados estariam em curso”, observa o magistrado, que lembra que a campanha de Boulos produziu vídeos para a campanha eleitoral.
Migliano pontua que Eustáquio “sugere, de forma precipitada e descomprometida com a verdade, que o então candidato Boulos estaria desviando dinheiro público”. “Ainda que o representado tente dar um tom de jornalismo investigativo, a intenção é clara de desinformar.” O juiz complementa dizendo que o blogueiro “não observou os mais basilares princípios e deveres” do jornalismo.
De forma irresponsável, notícias falaciosas são veiculadas como se verdade fossem e atingem um grande número de pessoas, que são diariamente desinformadas
