O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos – PB), declarou nesta terça-feira (24) que há um acordo com o governo federal para a votação do Projeto de Lei (PL) Antifacção. A expectativa é que a matéria seja apreciada ainda hoje pelo plenário da Casa.
A proposta, que tramita no Congresso desde outubro do ano passado, quando foi enviada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, passou por modificações na Câmara e enfrentou divergências entre líderes partidários, o que adiou sua votação em 2025. Motta informou que, após discussões extensas, houve um entendimento com a equipe técnica do governo.
Prioridade na segurança pública
Segundo Motta, o acordo facilitará a votação sem as “amplas divergências” observadas anteriormente. Ele ressaltou que o objetivo é colocar a segurança pública e o combate às facções criminosas como prioridade.
“Eu penso que o PL Antifacção traz o endurecimento de penas e uma atualização desse novo marco legal”, explicou o presidente da Câmara, acrescentando que o projeto levará o nome do ex-ministro Raul Jungmann, falecido em janeiro.
Participação do Ministério da Justiça
O acordo para a votação contou com a participação do ministro da Justiça e da Segurança Pública, Wellington Lima e Silva. Motta afirmou que o relator do projeto está acatando mudanças solicitadas pelo governo, e que o texto também considera o que foi aprovado no Senado Federal.
Com informações da Agência Brasil
