A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) apresentou um projeto de lei que propõe licença-maternidade dupla de 120 dias para casais formados por duas mulheres, estendendo o benefício também à mãe não gestante.
A proposta assegura os mesmos direitos trabalhistas e previdenciários à mãe não gestante em casos de adoção, filiação afetiva, reprodução assistida ou gestação compartilhada. Para ter acesso ao benefício, será necessário apresentar o registro civil de filiação e comprovar a união estável ou o casamento civil entre as mães.
Segundo o texto, o direito será garantido de forma individual a cada mãe, sem prejuízo de cargo, salário ou função, independentemente de quem tenha gestado a criança.
Na justificativa, Erika Hilton afirma que o objetivo é corrigir uma lacuna na legislação trabalhista, que atualmente não reconhece o direito da mãe não gestante ao pleno exercício da maternidade — o que, segundo ela, também restringe o direito da criança à convivência e ao afeto nos primeiros meses de vida.
A deputada destaca que a licença-maternidade não se limita à recuperação física da mãe, mas também ao fortalecimento dos vínculos afetivos e parentais. “Negar esse direito ignora o interesse superior da criança, princípio reconhecido em tratados internacionais de direitos humanos e na Constituição de 1988”, argumenta.
Hilton cita países como Espanha, Finlândia e Suécia, que adotaram modelos de licença parental igualitária, baseados não em gênero, mas na função de cuidado. Ela também menciona pesquisadoras que tratam a visibilidade de famílias com dupla maternidade como ato político e de resistência à heteronormatividade.
