O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou na quarta-feira (16) que considera “absolutamente legítima” a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que manteve o decreto do governo Lula para o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), vetando apenas a parte que tratava do chamado risco sacado.
“Estávamos muito satisfeitos com a maneira como o ministro Alexandre tratou o assunto. Com muita sobriedade e colocando a Constituição acima de tudo”, declarou Haddad a jornalistas, ao comentar a decisão do magistrado.
Segundo o titular da Fazenda, o decreto presidencial “respeitava completamente” a Constituição. Haddad também ponderou sobre o impacto da exclusão do risco sacado e afirmou que Moraes demonstrou “alguma sensibilidade” ao analisar a questão. “A Justiça é para isso mesmo, para sopesar os argumentos. Para nós, do ponto de vista regulatório, foi muito importante porque a gente fechou algumas brechas de evasão e sonegação”, avaliou.
A exclusão do risco sacado — operação de antecipação de recebíveis usada por empresas do varejo para financiar o capital de giro — representa uma perda estimada de R$ 4 bilhões para o governo: R$ 450 milhões em 2025 e R$ 3,5 bilhões em 2026. Inicialmente, a equipe econômica previa arrecadar R$ 12 bilhões em 2025 e R$ 31,2 bilhões em 2026 com a nova política de IOF.
Apesar do impacto, Haddad declarou que o governo buscará alternativas para compensar a receita que deixou de ser contabilizada com o veto do STF. “Vamos começar a trabalhar nisso semana que vem. Temos também o relatório bimestral [de avaliação de receitas e despesas] para apresentar no dia 22 [de julho]. O fato de a decisão ter sido tomada hoje ajuda bastante”, disse o ministro.
O chefe da Fazenda também demonstrou confiança na capacidade do governo de equilibrar as contas. “Não fechamos a peça orçamentária [de 2026] ainda, mas nós temos espaço para acomodar, inclusive porque há outros projetos de lei avançando no Congresso”, afirmou.
Haddad ainda fez um apelo para que o Congresso aceite a decisão do STF e mantenha o espírito da proposta do governo. Segundo ele, o Legislativo tem demonstrado disposição para colaborar com o cumprimento da meta fiscal.
“Estamos ficando cada vez mais confiantes de que vamos terminar o ano com um bom resultado primário pelo 2º ano consecutivo”, afirmou.
