O governo federal oficializou nesta sexta-feira (19) novas medidas contra o mercado ilegal de apostas esportivas. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto que autoriza o bloqueio imediato de recursos financeiros de bets clandestinas e endurece as punições para quem divulgar essas plataformas.
Publicada em edição extra do Diário Oficial da União, a norma estabelece que os valores bloqueados sejam destinados ao Fundo Nacional de Segurança Pública. O decreto também prevê a responsabilização de influenciadores digitais que façam propaganda de operadores não autorizados.
Conforme o Ministério da Fazenda, a Secretaria de Prêmios e Apostas já pediu à Anatel o bloqueio de quase 50 mil sites irregulares desde o ano passado. As plataformas estariam ligadas a cerca de 350 operadores que utilizavam dezenas de instituições financeiras para movimentar recursos.
A Receita Federal informou que os ganhos obtidos por influenciadores na promoção de apostas ilegais estarão sujeitos à cobrança de tributos. Segundo o órgão, a remuneração recebida por esse tipo de publicidade não ficará isenta de Imposto de Renda nem de outras contribuições federais.
O novo decreto estabelece que, ao ser identificada uma operadora irregular, as instituições financeiras deverão bloquear os recursos existentes em suas contas no prazo de até 24 horas e comunicar o cumprimento da medida em até 48 horas.
O Banco Central acompanhará a execução das medidas, enquanto a Secretaria Nacional de Segurança Pública ficará responsável pela condução dos processos administrativos e pelo encaminhamento de ações judiciais para garantir a destinação dos recursos apreendidos.
