O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal (PF) investigue um suposto esquema de monitoramento ilegal de integrantes do governo do prefeito do Recife, João Campos. A decisão, tomada por Mendes ao ser sorteado relator do caso no STF, também paralisa uma apuração que estava em andamento no Ministério Público de Pernambuco, a fim de centralizar a investigação em âmbito federal.
O foco da suposta espionagem seriam o secretário municipal de Articulação Política e Social do Recife, Gustavo Queiroz Monteiro, e seu irmão, Eduardo, que também é assessor da prefeitura. A gestão municipal alega que os dois foram monitorados e seguidos por agentes da Polícia Civil do estado. Um rastreador, segundo a acusação, teria sido instalado em um dos veículos utilizados pelo secretário.
Monitoramento digital e “fishing expedition”
A suposta prática de espionagem teria se estendido ao ambiente digital, com a coleta de dados que incluiria “rastreamento e o reconhecimento facial”, conforme descrito por Mendes em seu despacho. O ministro classificou a requisição de dados como “massiva e horizontal”, sem delimitação específica, caracterizando-a como uma “fishing expedition”, prática ilegal no Brasil que consiste na busca indiscriminada por qualquer crime.
O caso ganhou destaque após reportagem da TV Record, que indicou que o rastreador foi instalado no carro de Monteiro em setembro do ano passado. Mendes ressaltou em seu despacho que a utilização de instrumentos de vigilância com finalidade política, sem controle judicial, representa um desvio funcional e uma afronta à inviolabilidade da intimidade, legalidade, impessoalidade e igualdade em disputas eleitorais.
Contexto político e negação do governo estadual
A determinação do ministro ocorre em um momento de pré-campanha eleitoral em Pernambuco. João Campos é pré-candidato ao governo do estado e tem como principal adversária a atual governadora e pré-candidata à reeleição, Raquel Lyra. Ambos disputam o apoio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Em contrapartida, o governo de Pernambuco nega qualquer monitoramento ilegal de adversários. A gestão estadual afirma que as ações da Polícia Civil foram regulares e ocorreram no contexto de investigações criminais sobre supostos desvios na prefeitura do Recife.
Com informações da Agência Brasil
