O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira (9) retirar de Alexandre de Moraes a relatoria do Inquérito das Fake News, aberto em 2019. Com a mudança, o processo passa a ficar sob responsabilidade da Presidência da Corte.
Segundo Fachin, a decisão vale a partir desta quarta e mantém válidos os atos realizados durante o período em que Moraes esteve à frente do caso, sem prejuízo de eventuais questionamentos pelos meios processuais adequados.
Os procedimentos de investigação relacionados ao Inquérito 4.781, que foram distribuídos por prevenção, também retornam à relatoria da Presidência. Após analisar os autos, Fachin deverá encaminhá-los à autoridade policial e, posteriormente, à Procuradoria-Geral da República (PGR), que poderá apresentar denúncia ou solicitar o arquivamento, conforme a legislação e o regimento do STF.
Já as ações penais relacionadas ao inquérito que tiveram denúncias recebidas continuarão seguindo o andamento processual já estabelecido.
