Em um movimento legislativo que marca um precedente na regulamentação do uso de redes sociais entre menores, o Senado da Flórida aprovou uma lei que estabelece severas limitações para o acesso de crianças e adolescentes menores de 16 anos a essas plataformas.
A lei, que já havia recebido o apoio da Câmara dos Representantes do Estado, busca oferecer uma camada adicional de proteção contra os efeitos negativos associados ao uso de redes sociais, como o cyberbullying e a exposição a conteúdos inapropriados. A iniciativa agora aguarda a assinatura do governador Ron DeSantis para sua implementação.
A norma recebeu ampla aprovação no Congresso da Flórida, com 108 votos a favor e 7 contra na Câmara dos Representantes e 23 a favor e 14 contra no Senado. A medida, no entanto, gerou um debate acalorado sobre o equilíbrio necessário entre a proteção dos menores e as liberdades individuais.
Enquanto alguns legisladores e setores da sociedade apoiam a lei, considerando-a necessária para salvaguardar a saúde mental e física dos menores, outros a criticam como uma possível “extralimitação do governo”. Argumentam que as decisões sobre o uso de redes sociais devem ser prerrogativa dos pais e não do Estado.
A lei é uma resposta direta aos “padrões de comportamento viciante que as redes sociais fomentam entre os jovens”, expondo-os a riscos como o cyberbullying e a predação sexual, segundo a representante republicana Erin Grall, uma das impulsoras da lei.
A estrutura da lei inclui medidas rigorosas como:
- Proibição de que menores de 16 anos criem contas em redes sociais;
- Exigência de que as plataformas cancele contas que tenham razão para acreditar que são manejadas por menores de 16 anos;
- Implementação de um sistema de verificação de idade por todas as plataformas.
O objetivo do sistema de verificação de idade é:
- Reforçar a proibição de acesso a menores de 16 anos;
- Fornecer mecanismos que permitam aos pais solicitar a cancellation de contas a nome de seus filhos.
A senadora Tina Polsky, entre outros opositores, expressou sua preocupação sobre a injerência governamental em decisões familiares e sobre a possível inconstitucionalidade da lei. O senador Jason Pizzo destacou que, embora a intenção da lei seja proteger os jovens, ela pode enfrentar obstáculos legais que dificultem sua implementação.
Apesar da polêmica, a lei conseguiu reunir apoio de ambos os lados do espectro político, evidenciando um consenso sobre a necessidade de abordar os efeitos adversos do uso de redes sociais por parte de menores.
Com a aprovação da lei, a Flórida se posiciona como um dos estados pioneiros nos Estados Unidos em tomar medidas legislativas específicas para regular o acesso de menores de idade a redes sociais. Essa medida marca um dito importante no debate sobre a regulação de conteúdos digitais e a proteção da infância na era da informação.
