O projeto de lei (PL 6.191/2025), que institui o Estatuto dos Cães e Gatos, foi aprovado por unanimidade na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado e agora segue para análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A proposta estabelece penas de seis meses a dez anos de reclusão para casos de morte ou tortura de cães e gatos.
Estatuto abrange tutela responsável e pune abandono
Elaborado com a colaboração de entidades de defesa animal e especialistas, o estatuto é composto por 12 capítulos e 60 artigos. Ele define regras claras sobre tutela responsável, proíbe práticas como o abandono e a mutilação de animais, além de ampliar as punições para os crimes de maus-tratos.
Senador destaca repercussão de casos de violência
O relator do PL, senador Paulo Paim (PT-RS), ressaltou a importância da proposta, citando o recente caso de violência contra um cão em Florianópolis (SC) que gerou grande repercussão. Paim questionou a influência de conteúdos violentos sobre os jovens e defendeu uma resposta firme do Estado.
“O Estatuto dos Cães e Gatos é um passo fundamental para assegurar direitos essenciais a esses seres que dependem muito de nós. Enfatizo a importância de se estabelecer direitos fundamentais à vida, integridade, o bem-estar dos nossos amigos de quatro patas e, além disso, a obrigação dos Poderes sobre os mesmos”, declarou o senador.
Com informações da Agência Senado
