Nesta quinta-feira (11), o Sindicato dos Rodoviários determinou que todos os ônibus do transporte coletivo retornassem às garagens, em meio à greve iniciada mais cedo em Manaus. Passageiros foram obrigados a descer no meio do trajeto e o Terminal 1, no Centro, registrou superlotação. À tarde, motoristas estacionaram veículos em frente à sede do Governo do Amazonas, na Avenida Brasil, em protesto contra o atraso nos salários de agosto.
Os rodoviários afirmam que o pagamento deveria ter sido feito no quinto dia útil, mas não houve depósito. A categoria ameaça paralisação geral caso não haja uma solução imediata. O Sinetram, sindicato que representa as empresas, atribuiu o problema à falta de liberação dos recursos do passe estudantil pelo Estado, alegando que o dinheiro seria usado para quitar os salários.
O Governo do Amazonas, por sua vez, esclareceu que não tem qualquer responsabilidade sobre o pagamento de salários do transporte coletivo. O Executivo afirma que o Estado se limita à compra de passes estudantis, sendo as obrigações trabalhistas responsabilidade das empresas e, em última instância, da Prefeitura de Manaus, poder concedente do serviço.
Segundo o governo, em agosto foi feito o depósito referente às meias-passagens, mas a 2ª Vara da Fazenda Pública determinou a devolução do recurso em 3 de setembro. O valor só retornou aos cofres estaduais nesta quinta-feira e a transferência para a conta indicada já está em andamento. Ainda conforme o governo, o atraso se deve à desorganização do Sinetram e da Prefeitura, que apresentaram contas divergentes e não entregaram certidões negativas exigidas.
Nos bastidores, a informação é de que a Prefeitura estaria pressionando para que os estudantes paguem o valor integral da tarifa, atualmente de R$ 8, o que explicaria a dificuldade em viabilizar o repasse do Passe Livre. O Governo do Amazonas afirma que precisou recorrer à Justiça para assegurar o benefício aos alunos da rede pública, diante da recusa do Sinetram em receber os valores sem autorização da Prefeitura.
Para o Executivo estadual, a greve e o atraso nos salários estão sendo usados para transferir ao Estado responsabilidades administrativas e financeiras que seriam exclusivas do Município de Manaus.
Leia nota do Governo do Amazonas
O Governo do Amazonas esclarece que o Estado não possui qualquer responsabilidade pelo atraso no pagamento de salários dos trabalhadores do transporte coletivo de Manaus, não sendo verdadeira a informação de que os direitos trabalhistas desses profissionais estão em atraso por falta de repasse dos respectivos valores.
A relação do Estado com o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram) é limitada à aquisição de passes estudantis, não cabendo ao Estado responder por obrigações trabalhistas, que são de responsabilidade exclusiva das concessionárias do transporte coletivo e, em última análise, do próprio poder concedente, o Município de Manaus.
Em agosto deste ano, o Estado do Amazonas depositou o valor destinado à compra das meias-passagens estudantis, contudo, o Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública, em 3 de setembro, rejeitou o depósito judicial e determinou a devolução à Fazenda Estadual, após indicação de conta bancária, tendo sido o recurso devolvido apenas nesta quinta-feira (11/09).
A transferência dos valores para a conta indicada já está em fase de tramitação, e a demora na resolução da questão só pode ser atribuída à desorganização do próprio Sinetram e da Prefeitura de Manaus, que informaram contas bancárias distintas para a realização do pagamento, além da ausência de certidões negativas do Sindicato, atrapalhando o regular processo de liquidação de despesa.
O Governo do Amazonas precisou ingressar na Justiça para assegurar o pagamento do Passe Livre dos alunos da rede estadual de Manaus, após o Sinetram se recusar a receber os valores, alegando que o isso só poderia ser feito caso a Prefeitura de Manaus autorizasse.
Por fim, o Governo do Amazonas reforça o seu respeito com os trabalhadores do transporte rodoviário de Manaus e com o direito ao Passe Livre dos estudantes da rede estadual de ensino e lamenta que inverdades estejam sendo usadas para camuflar problemas administrativos e orçamentários que nada têm a ver com o Poder Executivo Estadual.
