O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), escolheu o deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade-SP) como relator do projeto que trata da anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. O parlamentar é conhecido por manter uma relação próxima com o ministro Alexandre de Moraes e outros integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF).
Paulinho e Moraes se conhecem desde os tempos em que o hoje ministro ainda atuava como advogado em São Paulo. A aproximação, porém, teria se intensificado durante a atuação conjunta contra a proposta do voto impresso auditável, defendida pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) quando Moraes presidia o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A volta à Câmara com voto de Moraes
Paulinho não conseguiu se reeleger em 2022, mas reassumiu o mandato após o TSE cassar o deputado Marcelo Lima por infidelidade partidária. A decisão teve cinco votos a favor e dois contrários, com Moraes entre os ministros que se posicionaram pela cassação. Como primeiro suplente, Paulinho herdou a vaga.
Aliança pública
A sintonia entre ambos também ficou evidente em agosto de 2023, quando Paulinho chamou Moraes de “guardião da democracia” e disse que sua atuação contra as fake news e em defesa do processo legal incomodava “muita gente”.
Condenação e absolvição no STF
O caminho dos dois voltou a se cruzar em 2020, quando Paulinho foi condenado pela Primeira Turma do STF a 10 anos e dois meses de prisão por supostos desvios no BNDES. Moraes, relator do caso, votou pela absolvição, mas foi derrotado. Em 2024, após recursos, o parlamentar acabou absolvido por 4 votos a 1, novamente com apoio de Moraes, além de Cristiano Zanin, Flávio Dino e Luiz Fux.
Relatoria da anistia
A escolha de Paulinho para relatar a proposta de anistia é vista como um gesto político pela sua capacidade de interlocução com o STF. Diferente da direita, que defende uma anistia ampla e irrestrita, ele já sinalizou que pretende apresentar um texto “de meio-termo”.
A proposta em discussão prevê reduzir penas de crimes como abolição violenta do Estado democrático de Direito (de 4 a 8 anos para 2 a 6 anos) e golpe de Estado (de 4 a 12 anos para 2 a 8 anos), além de unificar punições, excluindo a conduta mais grave. O projeto também exige comprovação de vínculo entre executores e articuladores do ato para que haja condenação.
Na prática, se aprovado nesses moldes, o texto poderia reduzir de forma significativa a pena de Jair Bolsonaro, condenado pelo STF a 27 anos e três meses de prisão, permitindo inclusive que ele cumpra parte da pena em regime domiciliar.
