Uma coalizão de 10 entidades civis e organizações de transparência enviou um pedido ao Presidente Lula solicitando o veto à criação de novas licenças indenizatórias no Legislativo. A solicitação ganha força após decisão recente do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu o pagamento de verbas indenizatórias sem previsão legal explícita.
Segundo as associações, a sanção desses projetos de lei representaria um retrocesso, reintroduzindo práticas já abolidas no passado, como a licença-prêmio por assiduidade. Elas argumentam que a aprovação das licenças indenizatórias inviabilizaria o alcance da decisão do STF e permitiria a continuidade de benefícios não previstos em lei.
Judiciário e MP já concedem benefícios similares
As entidades apontam que órgãos do Judiciário e do Ministério Público já concedem esse tipo de benefício por meio de resoluções internas. Um levantamento realizado pela Transparência Brasil e pela República.org revelou que, somente em 2024, o Judiciário pagou R$ 1,2 bilhão em licenças compensatórias para 10,7 mil magistrados.
Coalizão pela transparência
A iniciativa de pedir o veto presidencial é liderada pela República.org e Transparência Brasil, contando com o apoio de outras nove organizações: Associação Fiquem Sabendo, Centro de Liderança Pública, Livres, Movimento Brasil Competitivo, Movimento Orçamento Bem Gasto, Movimento Pessoas à Frente, Plataforma Justa e Transparência Internacional – Brasil.
Com informações da Agência Brasil
