Hospitais filantrópicos e outras entidades sem fins lucrativos que atuam de forma complementar ao Sistema Único de Saúde (SUS) poderão, a partir de agora, acessar recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para obter financiamentos. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma medida provisória (MP) que autoriza a destinação de parte do dinheiro do fundo para operações de crédito dessas instituições até o ano de 2030.
A medida, anunciada durante visita às Obras Sociais Irmã Dulce, em Salvador, também beneficia entidades que prestam atendimento a pessoas com deficiência. Esta iniciativa visa fortalecer o financiamento da saúde pública no país.
Restabelecimento de política anterior
Entre 2019 e 2022, o FGTS já era autorizado a ser utilizado em operações de crédito para instituições filantrópicas da área da saúde. A nova MP restabelece essa possibilidade por mais quatro anos, com a expectativa de que cerca de R$ 4 bilhões sejam destinados a essas entidades já em 2026. O governo assegura que essa liberação não afetará os recursos já previstos para habitação, saneamento e infraestrutura.
Juros mais baixos e melhores condições
A utilização do FGTS possibilita que bancos públicos ofereçam financiamentos com taxas de juros mais atrativas. Dados do governo indicam que, no período anterior, a taxa média de juros da Caixa Econômica Federal para hospitais filantrópicos com recursos do fundo foi de 11,6% ao ano, significativamente menor que os 17,7% anuais em operações com recursos próprios.
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, destacou que a redução dos encargos financeiros permitirá a ampliação e qualificação dos serviços prestados ao SUS. Segundo ele, as entidades poderão acessar crédito com taxas cerca de 30% menores, prazos de pagamento estendidos de 120 para 180 meses e carência de 12 meses. “Isso garante a manutenção dos serviços, a ampliação de cirurgias e atendimentos e a aquisição de equipamentos”, afirmou Padilha.
Outras ações anunciadas
Durante a visita em Salvador, o governo também assinou um ato que amplia os atendimentos do programa Agora Tem Especialistas, por meio do Componente Créditos Financeiros. Essa estratégia permite a compensação de dívidas de prestadores privados com a oferta direta de consultas, exames e cirurgias eletivas ao SUS. Na Bahia, um hospital já passará a realizar cerca de 150 cirurgias mensais adicionais pelo sistema público.
O Hospital Irmã Dulce foi habilitado pelo Ministério da Saúde para oferecer atendimento especializado em terapia nutricional a pacientes de alta complexidade, como os internados em UTI. Com o reconhecimento, a unidade receberá um repasse adicional de R$ 2 milhões.
Adicionalmente, o governo federal anunciou a ampliação permanente de recursos para serviços especializados já existentes. A Bahia receberá um repasse extra de R$ 23 milhões para custeio dessas ações, que será incorporado ao orçamento da Secretaria estadual de Saúde.
Com informações da Agência Brasil
