O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, na última sexta-feira (4/4), 17 réus acusados de incitação ao crime e associação criminosa por envolvimento nos atos realizados no dia 8 de janeiro de 2023, na Praça dos Três Poderes, como parte da trama de tentativa de golpe de Estado.
O relator, ministro Alexandre de Moraes, manifestou o voto em 16 processos, indicando penas alternativas pela prática de associação criminosa. Em seu voto, ele condena os réus a 1 ano de reclusão com prestação de serviços à comunidade e realização de curso sobre estado e democracia, proíbe o uso de redes sociais, determina multa, suspende o passaporte e revoga o pedido ou porte de arma.
O único voto não apresentado é do caso de uma mulher, denunciada por incitação ao crime equiparada pela animosidade das Forças Armadas contra os Poderes Constitucionais e associação criminosa.
O caso
A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou pessoas envolvidas nos atos do dia 8 de janeiro, que resultaram em depredação do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional, da Suprema Corte, e tinham como objetivo o golpe de Estado.
Iniciado em plenário virtual, os ministros da Corte devem manifestar o voto no julgamento das ações penais até esta sexta-feira (11/4). Caso tenha pedido de vista, poderá ser prorrogado por até 90 dias. Ou, em caso de destaque, poderá ir para plenário presencial.
Desde o início dos julgamentos, o STF já condenou quase 900 pessoas por atos antidemocráticos.
