A intenção do deputado autor da proposta, Vinicius Poit (Novo) com o projeto de lei 160/20 é revogar a lei que prevê a meia-entrada em eventos para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e pessoas carentes de 15 a 29 anos. O texto está em fase de análise.
Ele argumenta que a lei transmite uma falsa sensação de benefício. “Enquanto se cobra meia entrada de uns, cobra-se o dobro dos demais para compensar o prejuízo do empreendedor.”
O deputado critica o que chama de intervencionismo estatal. “Não há razão para que o Estado intervenha na economia privando os empreendedores de parte da receita de determinados setores sem nenhum tipo de compensação”.
Hoje a lei 12.933/13 garante meia-entrada a estudantes, do nível básico ao superior, deficientes e seus acompanhantes, jovens de baixa renda, entre 18 e 29 anos, cadastrados no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e com renda familiar igual ou inferior a 2 salários mínimos.
Tramitação
O projeto que busca beneficiar empresários, tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
