A Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos decidiu nesta quinta-feira (22), por unanimidade, conceder anistia à ex-presidente Dilma Rousseff (PT) pela perseguição política e tortura que sofreu durante a ditadura militar. Ela receberá indenização de R$ 100 mil em prestação única, o máximo permitido.
A ex-chefe do executivo ainda recebeu um pedido de desculpas pelo Estado brasileiro por todas as ações e torturas durante o período ditatorial.
“(…) Em nome do Estado brasileiro, lhe pede desculpas por todas as atrocidades que lhe causou o Estado ditatorial. Causou à senhora, a sua família, aos seus companheiros de luta e, ao fim ao cabo, como disse o relator, a toda a sociedade brasileira”, declarou a presidente da Comissão da Anistia, Ana Maria Lima de Oliveira.
Dilma não compareceu à sessão por estar cumprindo agenda em Xangai, na China, como presidente do Novo Banco de Desenvolvimento, conhecido como Banco do Brics.
“Nós queremos também lhe agradecer pela sua incansável luta pela democracia brasileira, pela sua incansável luta pelo povo brasileiro. Muito obrigada por a senhora existir e ser essa mulher que, como todos lhe chamam, Dilma, coração valente. Muito obrigada”, destacou Ana Maria.
“Durante o período da ditadura, a requerente dedicou-se à defesa da democracia, da igualdade, da educação estudantil e dos direitos sociais, por meio de intensa atividade política e de oposição aos abusos cometidos pelo regime militar”, relatou o conselheiro Rodrigo Lentes, enquanto lia o relatório sobre a vida de Dilma durante a ditadura.
Segundo o conselheiro, a ex-presidente era “constantemente perseguida por seu posicionamento político de críticas e oposição ao governo militar”.
A ex-presidente do Brasil foi presa em 1970, aos 22 anos, por atuação em uma organização de resistência ao regime. Na cadeia, Dilma foi submetida a sessões de tortura.
De acordo com a defesa, ela foi impedida de retomar os estudos na Universidade Federal de Minas Gerais e pressionada a deixar um cargo público no Rio Grande do Sul por determinação do Serviço Nacional de Informações.
O pedido foi enviado pela primeira vez em 2002, quando a comissão foi criada. Dilma, no entanto, solicitou a suspensão do processo enquanto ocupava os cargos de ministra de Estado e de presidente da República.
A Comissão de Anistia tem como finalidade específica analisar solicitações que tenham comprovação inequívoca dos fatos relativos à perseguição sofrida, de caráter exclusivamente política, bem como emitir parecer sobre os requerimentos de anistia.
Em 2016, a ex-presidente solicitou o retorno da tramitação. O requerimento foi negado em 2022, durante a gestão do governo de Jair Messias Bolsonaro (PL).
Atualmente, Dilma é presidente do Novo Banco de Desenvolvimento, conhecido como Banco do Brics, com sede em Shangai, na China. Indicada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para o posto, Dilma está à frente da instituição desde 2023.
