O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quarta-feira (24) que a PEC da Blindagem, proposta de emenda à Constituição que exigia autorização da Câmara ou do Senado para processar criminalmente deputados e senadores, foi uma “vergonha nacional” e teve o “destino que mereceu” ao ser arquivada.
“Era previsível que isso acontecesse. O que eu acho um equívoco histórico foi colocar aquela PEC em votação. Desnecessária, provocativa e passou um sinal péssimo para a sociedade brasileira”, declarou Lula em coletiva em Nova York, onde participa da Assembleia Geral da ONU.
Além de alterar regras sobre investigação e prisão de parlamentares, a PEC ampliava o foro privilegiado para presidentes de partidos. O projeto gerou grande insatisfação popular e motivou manifestações em diversas capitais brasileiras no último domingo (21), pedindo também o fim de outro projeto que previa anistia a envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
“O único jeito das pessoas serem protegidas é não fazerem coisas erradas. Você não pode querer uma proteção que a sociedade não tem”, disse Lula. “A PEC teve o destino que merecia: desaparecer porque foi uma vergonha nacional”, completou.
O texto já havia sido aprovado na Câmara e enviado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Nesta quarta-feira, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), arquivou a PEC após a CCJ rejeitar o projeto por unanimidade. Alcolumbre destacou que, por considerá-lo inconstitucional, não haveria necessidade de votação em plenário.
“Esta presidência, com amparo regimental claríssimo, determina o seu arquivamento sem deliberação de Plenário”, afirmou Alcolumbre.
