O desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília, determinou nesta quinta-feira (23) a revogação da prisão preventiva do ex-ministro da Educação Milton Ribeiro, preso ontem (23), pela Polícia Federal, suspeito de envolvimento em um esquema para liberação de verbas do MEC, com favorecimento de pastores.
A decisão também é válida aos outros envolvidos presos no mesmo caso: Gilmar Santos, Arilton Moura, Helder Diego da Silva Bartolomeu e Luciano de Freitas Musse. O Advogado do ex-ministro confirmou que ele já deixou a sede da Polícia Federal em São Paulo, na Lapa, onde estava preso.
“Verifico que a busca e apreensão já foi realizada, as quebras de sigilos já foram deferidas e não há razão o bastante para a manutenção da prisão, sem a demonstração concreta de onde haveria risco para as investigações”, disse o magistrado.
“Afigura-se desnecessária a segregação cautelar decretada para o fim de garantir a instrução processual, assim como a ordem pública ou econômica, que se mostra desarrazoada no presente momento.”
Segundo ele, apesar de não ser necessária a prisão, os possíveis crimes devem ser investigados. “A investigação deve correr até não mais poder e se apurarem todos os fatos citados, com as garantias do devido processo legal e da ampla defesa.”
