A ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), afirmou que, caso o Congresso suspenda as medidas tributárias anunciadas pelo governo na última semana, será inevitável um novo contingenciamento no orçamento, o que afetaria diretamente as emendas parlamentares.
A declaração foi dada em entrevista publicada nesta segunda-feira (16) pelo jornal Valor Econômico, no mesmo dia em que a Câmara dos Deputados vota o requerimento de urgência do projeto que busca derrubar o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
“Nós estamos acreditando que as medidas que estamos enviando sejam aprovadas, se não integralmente como estão, em sua maioria. Mas sempre caberá ao Congresso 25% do contingenciamento, porque as emendas parlamentares são parte dos recursos discricionários. Eles [congressistas] já estão impactados com o corte que foi feito. O Congresso aprovou essas regras, então bate aqui e bate lá”, disse Gleisi.
A ministra também comentou a pressão de deputados para a liberação de emendas e associou a insatisfação ao momento político. “Eu acho que o Congresso realmente reclamou, porque, obviamente, os parlamentares querem que as emendas já estejam sendo distribuídas. Eles estão andando nas suas bases, conversando com os prefeitos e, vamos lembrar, nós estamos em ano pré-eleitoral. Isso tudo tem influência no humor e no comportamento parlamentar”, afirmou. “Mas não tem como fazer milagre. Não teve, por parte do Executivo, nenhuma intenção de prender o Orçamento, de não liberar emendas, zero”, completou.
Gleisi também reagiu às críticas do setor econômico em relação às propostas da Fazenda para compensar parte do recuo no aumento do IOF. Ela defendeu a taxação de 5% sobre as Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) e do setor imobiliário (LCI).
“Não compreendo a gritaria sobre isso. Nós estamos falando de cobrar imposto de rentista. Hoje nós temos, entre esses fundos, R$ 1,7 trilhão [em benefícios]. Por que não pode pagar um pouco de imposto? Não é o agricultor que vai pagar imposto”, afirmou. “Aliás, essas letras são interessantes. Porque o que elas captam, 50% vão para financiar a atividade produtiva e 50% ficam na instituição financeira. O rentista ganha dos 2 e não paga nada. O trabalhador médio, uma empregada, uma professora, pode pagar até 27,5% de Imposto de Renda. Então, é uma gritaria muito injusta”, criticou a ministra.
A Câmara dos Deputados deve votar nesta segunda-feira apenas o requerimento de urgência do projeto de decreto legislativo que anula o novo decreto sobre o IOF. Para aprovar a urgência, são necessários ao menos 257 votos. A votação do mérito do texto ainda não tem data prevista.
